{"id":81968,"date":"2024-12-13T10:28:20","date_gmt":"2024-12-13T13:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=81968"},"modified":"2024-12-13T10:28:20","modified_gmt":"2024-12-13T13:28:20","slug":"camara-dos-deputados-aprova-castracao-quimica-para-pedofilos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2024\/12\/13\/camara-dos-deputados-aprova-castracao-quimica-para-pedofilos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para ped\u00f3filos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (12) a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de ped\u00f3filos. Foram 367 votos favor\u00e1veis, 85 contr\u00e1rios e 14 absten\u00e7\u00f5es. A proposta foi inserida durante a vota\u00e7\u00e3o de um que projeto que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de ped\u00f3filos. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n

Pelo projeto, o cadastro permitir\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados dos condenados com tr\u00e2nsito em julgado por crimes relacionados a abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em uma plataforma com os dados de qualifica\u00e7\u00e3o do condenado, inclusive fotografia.<\/p>\n

Em novembro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 havia sancionado<\/a> uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035\/2024<\/a> inclui no C\u00f3digo Penal autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de busca p\u00fablica pelo nome completo e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulner\u00e1vel, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da conduta de filmar e divulgar v\u00eddeos \u00edntimos de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jabuti<\/h2>\n

Inicialmente, a proposta de castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica foi apresentada como uma emenda de plen\u00e1rio. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposi\u00e7\u00e3o por ferir o acordo de l\u00edderes para a vota\u00e7\u00e3o do texto principal.<\/p>\n

\u201cEm virtude do acordo pol\u00edtico constru\u00eddo em Plen\u00e1rio, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda\u201d, justificou.<\/p><\/blockquote>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica. A inclus\u00e3o foi criticada em plen\u00e1rio. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque n\u00e3o fazia parte do acordado pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. \u201cEssa vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda n\u00e3o fazia parte dos projetos de lei acordados pelos l\u00edderes\u201d, apontou.<\/p>\n

Debate<\/h2>\n

A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) disse que a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica n\u00e3o vai contribuir para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, uma vez que os ped\u00f3filos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar viol\u00eancia sexual, contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u201cO estupro hoje se d\u00e1 de diversas maneiras. H\u00e1 estupro at\u00e9 virtual. Portanto, resolver a quest\u00e3o peniana, como alguns dizem aqui, n\u00e3o resolve a cabe\u00e7a do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma crian\u00e7a. Quando, no entanto, uma crian\u00e7a \u00e9 estuprada e fica gr\u00e1vida do estuprador, a maioria deles defende que a crian\u00e7a seja obrigada a ser m\u00e3e\u201d, disse a deputada se referindo \u00e0 tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 164\/2012, que pro\u00edbe o aborto legal<\/a> no Brasil.<\/p>\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) tamb\u00e9m ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Tal\u00edria, que \u00e9 m\u00e3e de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa \u00e9 hip\u00f3crita e visa promover populismo penal.<\/p>\n

\u201cEssa mat\u00e9ria \u00e9 uma farsa\u201d, disse. \u201cA pol\u00edtica p\u00fablica precisa resolver concretamente o problema da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as que \u00e9 uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por preven\u00e7\u00e3o. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crian\u00e7as sejam estupradas, com educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, preven\u00e7\u00e3o, campanhas e, depois, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor. O estupro, a viol\u00eancia sexual tem rela\u00e7\u00e3o com o poder e n\u00e3o adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crian\u00e7as de outra forma. O que est\u00e1 acontecendo aqui \u00e9 uma farsa\u201d, criticou a deputada.<\/p>\n

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castra\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada em outros pa\u00edses, como os Estados Unidos, R\u00fassia, Pol\u00f4nia, Israel, Indon\u00e9sia, entre outros.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um projeto importante. \u00c9 uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para ped\u00f3filo. O c\u00f3digo penal, inclusive, n\u00e3o traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulner\u00e1vel, que a pena \u00e9 de oito anos\u201d, disse. \u201cA castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica dar\u00e1 o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia\u201d, discursou.<\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 um dispositivo espec\u00edfico para pedofilia no C\u00f3digo Penal. Pelo texto aprovado, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica ser\u00e1 aplicada cumulativamente \u00e0s penas j\u00e1 previstas para os crimes de viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o sexual previstas tanto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) quanto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Segundo o destaque aprovado, a medida ser\u00e1 realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, observando-se as contraindica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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