A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai realizar nesta quarta-feira (22) uma audi\u00eancia p\u00fablica com \u00f3rg\u00e3os governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acad\u00eamicos e representantes das ag\u00eancias de checagem de fatos para debater as mudan\u00e7as propostas pela Meta na verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas nas plataformas da empresa, que \u00e9 dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.<\/p>\n
O objetivo do encontro \u00e9 debater os eventuais impactos da decis\u00e3o da Meta no Brasil, assim como outras pol\u00edticas que ser\u00e3o implementadas pela empresa, mesmo fora do pa\u00eds. Recentemente, o empres\u00e1rio Mark Zuckerberg anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a libera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados preconceituosos.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada no audit\u00f3rio da Escola Superior da AGU, em Bras\u00edlia, das 14h \u00e0s 18h, e vai contar com o apoio de integrantes dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fazenda e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os convidados ter\u00e3o, cada um, cinco minutos para discursar.<\/p>\n
Entre os convidados, est\u00e3o entidades como a Alphabet, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo e Coaliz\u00e3o Direitos na Rede e integrantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de S\u00e3o Paulo e da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. As plataformas, como Meta, Linkedin, Tiktok, X, tamb\u00e9m integram a lista. Confira a lista dos convidados para a audi\u00eancia.<\/p>\n
Os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados na reuni\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia, h\u00e1 a possibilidade de a AGU tomar outras provid\u00eancias, como acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir alguma medida contra a Meta.<\/p>\n
Um dos pontos que causa mais preocupa\u00e7\u00e3o para o governo brasileiro \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, no Brasil, da \u201cpol\u00edtica de conduta de \u00f3dio\u201d (leia mais abaixo), que segundo a AGU \u201cpode representar terreno f\u00e9rtil para viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os atuais termos de uso das plataformas n\u00e3o est\u00e3o adequados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de cidadania.<\/p>\n
A audi\u00eancia, ent\u00e3o, deve discutir tamb\u00e9m o dever de cuidado das redes sociais, os riscos da substitui\u00e7\u00e3o do programa de checagem e medidas para assegurar o cumprimento das leis nacionais.<\/p>\n
Com o debate entre a Meta e o Executivo, usu\u00e1rios das redes sociais levantaram a hip\u00f3tese de uma eventual suspens\u00e3o das redes sociais no pa\u00eds, a exemplo do que ocorreu com o X, em 2024. A rede social ficou bloqueada de 31 de agosto a 8 de outubro por n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o de indicar um representante legal em solo nacional.<\/p>\n
O especialista em direito digital e direito da personalidade Kevin de Sousa afirma que n\u00e3o h\u00e1, por enquanto, \u201cbase concreta que sustente uma eventual suspens\u00e3o de servi\u00e7os da Meta no Brasil\u201d, visto que a maioria das mudan\u00e7as s\u00f3 v\u00e3o valer nos Estados Unidos. \u201c\u00c9 importante destacar que as mudan\u00e7as mencionadas pela Meta, como a substitui\u00e7\u00e3o do programa de verifica\u00e7\u00e3o dos fatos e Notas da Comunidade, pela resposta que eles deram, est\u00e3o exclusivamente limitadas aos Estados Unidos, e n\u00e3o afeta a governan\u00e7a dentro do territ\u00f3rio brasileiro\u201d, argumenta.<\/p>\n
Souza destaca que o Supremo Tribunal Federal vem discutindo o Marco Civil da Internet, mais especificamente o artigo 19, que imp\u00f5e condi\u00e7\u00e3o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedor de internet e gestores de aplicativos por danos recorrentes de atos il\u00edcitos de terceiros. O tema ainda n\u00e3o teve um desfecho, e qualquer suspens\u00e3o de servi\u00e7os se mostra algo inexistente, segundo o especialista.<\/p>\n
\u201cNa minha an\u00e1lise, n\u00e3o h\u00e1 fundamento jur\u00eddico que sustente essa medida, que, a meu ver, \u00e9 extrema, de suspens\u00e3o de servi\u00e7os da Meta no Brasil. E qualquer decis\u00e3o nesse sentido, sem que haja um descumprimento efetivo da legisla\u00e7\u00e3o, ainda que haja uma eventual audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre o tema, \u00e9 algo que \u00e9 suscet\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, uma vez que n\u00e3o se tem nenhum preju\u00edzo pr\u00e1tico dentro do territ\u00f3rio nacional.\u201d<\/p>\n
Em 7 de janeiro, o empres\u00e1rio Mark Zuckerberg anunciou as mudan\u00e7as na empresa. As altera\u00e7\u00f5es previstas para as plataformas passam por novas pol\u00edticas ligadas \u00e0 checagem de fatos e buscam flexibilizar a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Nem todas as regras ser\u00e3o aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas s\u00e3o novas diretrizes que podem trazer riscos ao espa\u00e7o digital, pela avalia\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n
Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as \u201cnotas da comunidade\u201d, a exemplo de como \u00e9 feito no X. Hoje, ag\u00eancias e empresas de checagem fazem a an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es publicadas nas plataformas. O executivo tamb\u00e9m informou que Facebook, Instagram e Threads v\u00e3o voltar a permitir a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados a temas pol\u00edticos. O CEO destacou que as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o entrar em vigor gradualmente.<\/p>\n
O servi\u00e7o de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 pa\u00edses. O processo apura se a informa\u00e7\u00e3o que circula na plataforma \u00e9 verdadeira ou falsa e oferece a contextualiza\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se fa\u00e7a no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads \u2014 desde que de \u201cforma sat\u00edrica\u201d \u2014 a livre associa\u00e7\u00e3o de homossexuais e transg\u00eaneros a termos como \u201cesquisitos\u201d. Esse trecho aparece na vers\u00e3o brasileira tamb\u00e9m.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, o governo acionou a Meta para saber se as mudan\u00e7as seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa de Zuckerberg informou que as altera\u00e7\u00f5es visam \u201cdiminuir o exagero na aplica\u00e7\u00e3o de nossas pol\u00edticas e reduzir erros\u201d, e que altera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ficar\u00e3o por ora restritas aos Estados Unidos \u2014 sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 AGU foi mais branda do que anunciado inicialmente por Zuckerberg, mas tamb\u00e9m traz impactos ao ambiente digital. No Brasil, passou a valer uma nova pol\u00edtica na restri\u00e7\u00e3o de conte\u00fados: parte das publica\u00e7\u00f5es que ferem os termos de uso n\u00e3o ser\u00e1 mais removida imediatamente, como antes acontecia. O tema, ent\u00e3o, virou embate entre a Meta e o Executivo.<\/p>\n
Fonte<\/strong>: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai realizar nesta quarta-feira (22) uma audi\u00eancia p\u00fablica com \u00f3rg\u00e3os governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acad\u00eamicos e representantes das ag\u00eancias de checagem de fatos para debater as mudan\u00e7as propostas pela Meta na verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas nas plataformas da empresa, que \u00e9 dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":83923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"yes","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,125],"tags":[16393,3829,13916,524,1828,824,1732,852,866,5027,1143],"yoast_head":"\n