Parecer enviado ao STJ leva em conta que o ex-presidente j\u00e1 cumpriu um sexto da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex.<\/p>\n
A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em que reconhece ao ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0o direito de cumprir o restante de sua\u00a0pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.
\n\u201cAssim, data maxima venia, pela complementa\u00e7\u00e3o do Julgado, para que \u2014 ap\u00f3s procedida Detra\u00e7\u00e3o [no \u00e2mbito do STJ], seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Ju\u00edzo de 1\u00ba grau (das Execu\u00e7\u00f5es) a aplica\u00e7\u00e3o do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)\u201d, escreveu Aurea.<\/p>\n
O regime semiaberto \u00e9 determinado pela liberdade parcial, na qual o preso ganha o direito a sair para trabalhar e precisa voltar \u00e0 pris\u00e3o para dormir. Outro diferencial \u00e9 que os detidos em regime semiaberto ganham o direito a deixar a carceragem durante as sa\u00eddas tempor\u00e1rias.<\/p>\n
O parecer da procuradora se deu em an\u00e1lise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a senten\u00e7a da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Os advogados haviam apontado uma omiss\u00e3o quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progress\u00e3o.
\nO ex-presidente\u00a0est\u00e1 preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.
\nInicialmente, o petista\u00a0foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.
\nA redu\u00e7\u00e3o abriu caminho para Lula\u00a0migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da pris\u00e3o para trabalhar durante o dia e retornar \u00e0 noite \u2013 desde abril do ano passado, o petista est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea a progress\u00e3o para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.
\nLula, no entanto, \u00e9 r\u00e9u em outras sete a\u00e7\u00f5es penais \u2014 entre elas, a do s\u00edtio de Atibaia, em que\u00a0foi condenado a 12 anos e 11 meses pela ju\u00edza Gabriela Hardt\u00a0em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda n\u00e3o julgou esse caso, que\u00a0pode afetar uma eventual mudan\u00e7a de regime do ex-presidente.<\/p>\n
FONTE: R7<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parecer enviado ao STJ leva em conta que o ex-presidente j\u00e1 cumpriu um sexto da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex. A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em que reconhece ao ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0o direito …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8769,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113],"tags":[536,2923,2924],"yoast_head":"\n