<\/p>\n
Com o final do ano se aproximando, os trabalhadores formais de todo o pa\u00eds come\u00e7am a pensar no\u00a013\u00ba sal\u00e1rio.<\/strong>\u00a0O valor extra no pagamento \u00e9 um direito adquirido de todo servidor p\u00fablico ou profissional contratado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que tenha trabalhado ao menos 15 dias durante o ano \u2013 incluindo empregados dom\u00e9sticos com carteira de trabalho assinada.<\/p>\n Em 2025, o pagamento do benef\u00edcio seguir\u00e1 a mesma regra dos \u00faltimos anos e pode ser feito pela empresa ou empregador em uma ou duas parcelas. A Lei 4.749\/65 determina que a primeira parcela ou o pagamento \u00fanico sejam realizados de 1\u00ba de fevereiro a 30 de novembro. Como neste ano o prazo final cai em um domingo, as empresas s\u00e3o obrigadas a antecipar o dep\u00f3sito para o dia \u00fatil anterior (28 de novembro).<\/p>\n Se a empresa dividir o pagamento em duas partes, a segunda parcela deve ser depositada na conta dos trabalhadores at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Neste ano, o prazo final cai em um s\u00e1bado e, por isso, o dep\u00f3sito deve ser feito at\u00e9 o dia 19.<\/p>\n No ano passado, mais de 92 milh\u00f5es de brasileiros foram beneficiados com um rendimento adicional, em m\u00e9dia, de R$ 3.096,78, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). O benef\u00edcio injetou cerca de R$ 321,4 bilh\u00f5es na economia nacional.<\/p>\n O SBT News conversou com a advogada Karolen Gualda Beber, coordenadora da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, para tirar d\u00favidas sobre o tema. Veja abaixo 4 perguntas e respostas sobre o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio:<\/p>\n T\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores do mercado formal, em regime previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que tenham trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa.<\/p>\n Tamb\u00e9m recebem a gratifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n O c\u00e1lculo \u00e9 feito levando em conta a propor\u00e7\u00e3o dos meses trabalhados no ano. A cada m\u00eas trabalhado, o empregado tem direito a 1\/12 (uma fra\u00e7\u00e3o dos 12 meses) do sal\u00e1rio integral. O m\u00eas \u00e9 considerado inteiro quando o empregado trabalhou pelo menos 15 dias.<\/p>\n Isso significa que, se o empregado trabalhou os 12 meses no ano, receber\u00e1 um sal\u00e1rio integral. Caso tenha trabalhado apenas 6 meses, receber\u00e1 50% do sal\u00e1rio.<\/p>\n O c\u00e1lculo do 13\u00ba leva em conta a maior remunera\u00e7\u00e3o recebida, caso o empregado tenha tido aumento salarial.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comiss\u00f5es, devem ser somadas ao sal\u00e1rio”, diz Karolen.<\/p><\/blockquote>\n A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro. As datas foram regulamentadas pela lei n\u00b0 4.749, de 1965. Neste ano, como o dia 30 cai em um domingo, o pagamento deve ser feito at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira do m\u00eas (28 de novembro).<\/p>\n Ela tamb\u00e9m pode ser antecipada para o m\u00eas em que o empregado tira f\u00e9rias remuneradas, caso ele tenha optado por isso.<\/p>\n Essa primeira parcela deve ser de, no m\u00ednimo, 50% do valor a que ter\u00e1 direito o trabalhador. A empresa pode decidir por pagar em parcela \u00fanica, de 100% do valor, at\u00e9 dia 30 de novembro, ou dividir o pagamento em duas parcelas.<\/p>\n Caso o pagamento seja feito em duas parcelas, a segunda parte deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Neste ano, o prazo final cai em um s\u00e1bado e, por isso, o dep\u00f3sito deve ser feito at\u00e9 o dia 19.<\/p>\n Os descontos de imposto de renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS s\u00f3 devem ser feitos na segunda parcela, sobre o valor integral da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O trabalhador que n\u00e3o receber o 13\u00ba at\u00e9 a data estipulada pela lei deve procurar o RH da empresa, o Minist\u00e9rio do Trabalho ou o sindicato da categoria para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o. Talvez seja necess\u00e1rio entrar em contato com um advogado trabalhista.<\/p>\n A empresa poder\u00e1, ainda, ser penalizada administrativamente com aplica\u00e7\u00e3o de multa<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Cidade Verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o final do ano se aproximando, os trabalhadores formais de todo o pa\u00eds come\u00e7am a pensar no\u00a013\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0O valor extra no pagamento \u00e9 um direito adquirido de todo servidor p\u00fablico ou profissional contratado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que tenha trabalhado ao menos 15 dias durante o ano \u2013 incluindo empregados dom\u00e9sticos …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"yes","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[118],"tags":[5610,16754,1151,4386,549,3240,5558,1139,1761,1734,2650],"yoast_head":"\n1. Quem tem direito ao 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n
\n
2. Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para o pagamento do 13\u00b0?<\/strong><\/h3>\n
3. Qual \u00e9 o prazo para receber a gratifica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
4. O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar?<\/strong><\/h3>\n