A Ordem do Dia da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18) ser\u00e1 aberta com o projeto (PDL 233\/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na \u00faltima quarta-feira (12) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideran\u00e7as para que a mat\u00e9ria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que o propriet\u00e1rio de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e muni\u00e7\u00e3o faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
\nPECs<\/p>\n
A pauta tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Uma delas \u00e9 a PEC que insere a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds, inclusive os dispon\u00edveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (PEC 17\/2019). Outra PEC \u00e9 a 57\/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tribut\u00e1ria em munic\u00edpios de pequeno porte. A proposta diminui as exig\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias dirigidas a micro e pequenas empresas, especialmente em cidades pequenas.<\/p>\n
A PEC 6\/2018, que elimina a possibilidade de perda autom\u00e1tica da nacionalidade brasileira em casos de naturaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. Os senadores ainda devem analisar a PEC que amplia a fatia dos estados no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o (PEC 51\/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos de renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE).<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m consta da pauta do Plen\u00e1rio o projeto de iniciativa popular conhecido como \u201cDez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d (PLC 27\/2017). A proposta traz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, al\u00e9m de agravar penas de crimes relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, tamb\u00e9m de ju\u00edzes e procuradores. O relator da mat\u00e9ria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade ser\u00e3o eficazes.<\/p>\n A pauta ainda traz o projeto que disciplina a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de queijo artesanal (PLC 122\/2018) e o que garante a perman\u00eancia de constru\u00e7\u00f5es \u00e0 margem de estradas (PLC 26\/2018). Os dois projetos tramitam em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n FONTE:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem do Dia da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18) ser\u00e1 aberta com o projeto (PDL 233\/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na \u00faltima quarta-feira (12) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[2992,1984,2993,2994,2995],"yoast_head":"\n