O Piau\u00ed ir\u00e1 receber cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o referente ao extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). A decis\u00e3o \u00e9 da S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que determinou, nessa ter\u00e7a-feira (18), por unanimidade, que fosse expedido precat\u00f3rio da parcela incontroversa alusiva \u00e0s perdas sofridas pelo Estado.<\/p>\n
O valor devido fixado pela Justi\u00e7a Federal era de R$ 2,1 bilh\u00f5es, mas a decis\u00e3o do STF foi de que a Uni\u00e3o ir\u00e1 pagar R$ 1,5 bilh\u00e3o. Os desembargadores deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Piau\u00ed. No recurso, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestava a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, que havia sido indeferida momentaneamente a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio.<\/p>\n
O compromisso do Governo do Piau\u00ed, seguindo decis\u00e3o do STF, \u00e9 de aplicar o recurso na educa\u00e7\u00e3o, como explica o superintendente de Gest\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes. \u201cAtualmente, os precat\u00f3rios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ent\u00e3o, o Estado do Piau\u00ed, ao aplicar tais recursos, vai ter que obedecer os normativos dos dois \u00f3rg\u00e3os, a exemplo da necessidade de uma conta espec\u00edfica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educa\u00e7\u00e3o. A priori, o TCU n\u00e3o entende que \u00e9 poss\u00edvel o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de professores, ou seja, ser\u00e1 investido em a\u00e7\u00f5es estruturantes para a educa\u00e7\u00e3o e o Estado\u201d, disse o superintendente.<\/p>\n
De acordo com Bernardes, o Estado ir\u00e1 construir um plano de aplica\u00e7\u00e3o do recurso, priorizando as necessidades da educa\u00e7\u00e3o estadual. \u201cUma vez que saiu a decis\u00e3o, m\u00e9rito da PGE, o Estado j\u00e1 est\u00e1 dando in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do plano para serem levantadas as principais necessidades de investimento na educa\u00e7\u00e3o, junto com o secret\u00e1rio Ellen Gera, para que, a partir da\u00ed, o Estado possa construir esse plano obedecendo os normativos do TCU e TCE\u201d, frisou Nuno.<\/p>\n
Ele acrescenta ainda que ser\u00e1 um planejamento feito de forma conjunta entre a Seplan e Seduc, com aprova\u00e7\u00f5es do governador Wellington Dias. Al\u00e9m disso, os recursos ir\u00e3o beneficiar a popula\u00e7\u00e3o piauiense, por meio de sua aplica\u00e7\u00e3o nas principais necessidades da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando esse plano de investimento estiver pronto, vai ser poss\u00edvel beneficiar, n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de estudante, mas a sociedade como um todo. O governador, junto com o secret\u00e1rio do Planejamento, Ant\u00f4nio Neto, ficaram respons\u00e1veis por auxiliar a Seduc no melhor planejamento desse plano de aplica\u00e7\u00e3o, enquanto que a Superintend\u00eancia de Projetos vai prestar aux\u00edlio \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 com uma reuni\u00e3o marcada para hoje a fim de tratar do assunto com a equipe t\u00e9cnica e fazer a apresenta\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, para que possa ser levado ao governador e posteriormente aprova\u00e7\u00e3o do TCE\u201d, completou Nuno Bernardes.<\/p>\n