{"id":93968,"date":"2026-03-06T19:11:53","date_gmt":"2026-03-06T22:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=93968"},"modified":"2026-03-06T19:11:53","modified_gmt":"2026-03-06T22:11:53","slug":"dino-suspende-quebra-de-sigilo-de-lulinha-e-outros-alvos-da-cpi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2026\/03\/06\/dino-suspende-quebra-de-sigilo-de-lulinha-e-outros-alvos-da-cpi-do-inss\/","title":{"rendered":"Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS"},"content":{"rendered":"
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O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida estende a decis\u00e3o expedida favor\u00e1vel \u00e0 empres\u00e1ria Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta (4).<\/p>\n

De acordo com o ministro, se a CPI entender ser o caso, pode deliberar novamente sobre o tema em rela\u00e7\u00e3o a todos eles. Ainda, o relator afirma que a medida n\u00e3o afeta as investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino ocorreu no momento em que j\u00e1 circulavam publicamente dados banc\u00e1rios de Lulinha. A defesa apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao ministro sobre poss\u00edveis vazamentos das informa\u00e7\u00f5es. O mesmo foi feito \u00e0 PF e \u00e0 CPI.<\/p>\n

De acordo com seus dados banc\u00e1rios enviados \u00e0 CPMI, Lulinha, movimentou R$ 19,5 milh\u00f5es em quatro anos. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo portal Metr\u00f3poles e confirmadas pela reportagem.<\/p>\n

“O vazamento configura crime grave, que est\u00e1 sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. N\u00e3o pouparemos esfor\u00e7os para apurar e punir os respons\u00e1veis”, disse a defesa dele.<\/p><\/blockquote>\n

Com a decis\u00e3o dada no in\u00edcio da noite, Dino considerou todas as peti\u00e7\u00f5es que pediram extens\u00e3o do entendimento dado no pedido da empres\u00e1ria prejudicadas.<\/p>\n

“Por \u00f3bvio, esclare\u00e7o que a decis\u00e3o de ontem e a presente decis\u00e3o n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o invalidam quebras de sigilo efetuadas na investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, sob a supervis\u00e3o do STF, em procedimentos pr\u00f3prios”, disse o relator.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a vota\u00e7\u00e3o, feita em bloco.<\/p>\n

Na liminar desta quarta, Dino disse que “n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.<\/p>\n

Como mostrou a Folha de S. Paulo, inicialmente, a avalia\u00e7\u00e3o entre advogados era a de que a decis\u00e3o do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sess\u00e3o da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.<\/p>\n

Depois da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo gabinete do relator segundo as quais a decis\u00e3o foi espec\u00edfica para a empres\u00e1ria, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extens\u00e3o para os respectivos clientes.<\/p>\n

Al\u00e9m da defesa de Lulinha, ao menos as defesas do lobista M\u00e1rcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empres\u00e1ria e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participa\u00e7\u00f5es, detentora do Credcesta, tamb\u00e9m pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.<\/p>\n

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Presidente da CPI critica Dino<\/strong><\/h2>\n

O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse, em nota, ter recebido a decis\u00e3o de Dino com “profunda preocupa\u00e7\u00e3o” e “indigna\u00e7\u00e3o”. O parlamentar afirmou que o epis\u00f3dio “toca diretamente o delicado equil\u00edbrio institucional entre os Poderes da Rep\u00fablica”.<\/p>\n

Segundo Viana, o Congresso Nacional “tomou uma decis\u00e3o leg\u00edtima, dentro de suas prerrogativas constitucionais”, mas foi interrompido “exatamente no momento em que a apura\u00e7\u00e3o come\u00e7a a alcan\u00e7ar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.<\/p>\n

“A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a pr\u00f3pria Presid\u00eancia do Congresso Nacional, exercida pelo senador Davi Alcolumbre, ter analisado formalmente os questionamentos apresentados e conclu\u00eddo que a vota\u00e7\u00e3o realizada pela CPMI observou integralmente o Regimento e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Portanto, n\u00e3o estamos diante de uma simples diverg\u00eancia procedimental”, disse.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m afirmou que a vota\u00e7\u00e3o em bloco, citada por Dino para suspender a quebra de sigilo, \u00e9 uma pr\u00e1tica consolidada no Congresso e que j\u00e1 foi usada em diversas CPIs “hist\u00f3ricas”.<\/p>\n

“Se a tese agora apresentada for levada \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, estaremos diante de um precedente institucional extremamente preocupante. Porque significaria afirmar que in\u00fameras decis\u00f5es tomadas por CPIs ao longo da hist\u00f3ria tamb\u00e9m poderiam ser consideradas inv\u00e1lidas. Isso criaria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a institucional capaz de comprometer o pr\u00f3prio poder investigativo do Parlamento”,<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. 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