{"id":95634,"date":"2026-07-25T17:16:14","date_gmt":"2026-07-25T20:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=95634"},"modified":"2026-07-25T17:16:14","modified_gmt":"2026-07-25T20:16:14","slug":"o-que-e-a-convencao-partidaria-entenda-regras-e-funcao-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2026\/07\/25\/o-que-e-a-convencao-partidaria-entenda-regras-e-funcao-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria? Entenda regras e fun\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"elementor-element elementor-element-70603cf elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"70603cf\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"elementor-element elementor-element-eca0566 elementor-widget elementor-widget-theme-post-content\" data-id=\"eca0566\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-post-content.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>Antes de qualquer candidatura ser oficializada, \u00e9 preciso ocorrer uma etapa fundamental do processo eleitoral. As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 come\u00e7aram em 20 de julho e s\u00e3o respons\u00e1veis por formalizar a escolha dos candidatos e as decis\u00f5es sobre coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ao longo das pr\u00f3ximas semanas, as siglas dever\u00e3o cumprir uma s\u00e9rie de procedimentos que v\u00e3o desde a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es partid\u00e1rias at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos documentos exigidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. O processo segue regras previstas na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019?texto=compilado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019<\/a>\u00a0e suas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As conven\u00e7\u00f5es devem ser realizadas no per\u00edodo de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partid\u00e1rio ou no estatuto da federa\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 o ato formal em que partidos pol\u00edticos e federa\u00e7\u00f5es deliberam sobre temas centrais da disputa eleitoral. Entre as principais atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a escolha das candidatas e dos candidatos que disputar\u00e3o os cargos em disputa e a defini\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n<p>No caso das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o procedimento ocorre de forma unificada. A reuni\u00e3o re\u00fane todos os partidos integrantes que possuam \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral, garantindo que as decis\u00f5es sejam tomadas de maneira conjunta.<\/p>\n<p>Essa etapa \u00e9 considerada indispens\u00e1vel porque as delibera\u00e7\u00f5es aprovadas durante a conven\u00e7\u00e3o servem de base para os pedidos de registro de candidatura que ser\u00e3o apresentados posteriormente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Presencial, virtual ou h\u00edbrida: quais formatos s\u00e3o permitidos?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o permite que as conven\u00e7\u00f5es sejam realizadas de forma presencial, virtual ou h\u00edbrida. A realiza\u00e7\u00e3o por meio virtual ou h\u00edbrido independe de previs\u00e3o no estatuto ou nas diretrizes publicadas pelo partido ou pela federa\u00e7\u00e3o at\u00e9 180 dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o. Partidos e federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o autonomia para o uso das ferramentas tecnol\u00f3gicas que entenderem mais adequadas.<\/p>\n<p>No caso de conven\u00e7\u00f5es realizadas de forma virtual ou h\u00edbrida, a presen\u00e7a de quem participa remotamente pode ser registrada de diferentes formas:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>assinatura eletr\u00f4nica, nas modalidades simples, avan\u00e7ada ou qualificada;<\/li>\n<li>registro de \u00e1udio e v\u00eddeo por ferramenta tecnol\u00f3gica que comprove a ci\u00eancia das delibera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>qualquer outro mecanismo que permita a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca das pessoas presentes e sua anu\u00eancia com o conte\u00fado da ata;<\/li>\n<li>coleta presencial de assinaturas por representante designado pelo partido ou pela federa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O registro de presen\u00e7a via \u00e1udio e v\u00eddeo ou por outro mecanismo equivalente supre a necessidade de assinatura em ata.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uso de pr\u00e9dios p\u00fablicos<\/h2>\n<p>Para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es, os partidos pol\u00edticos poder\u00e3o utilizar gratuitamente pr\u00e9dios p\u00fablicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados durante o evento. Para isso, devem:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>comunicar por escrito ao respons\u00e1vel pelo local, com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana, a inten\u00e7\u00e3o de ali realizar a conven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>providenciar vistoria pr\u00e9via do espa\u00e7o, \u00e0s suas custas, acompanhada por representante do partido ou da federa\u00e7\u00e3o e por respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio p\u00fablico;<\/li>\n<li>respeitar a ordem de protocolo das comunica\u00e7\u00f5es, em caso de coincid\u00eancia de datas com pedidos de outros partidos ou federa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ata da conven\u00e7\u00e3o e uso do CANDex<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, todas as delibera\u00e7\u00f5es precisam ser registradas em ata. O documento oficial re\u00fane as decis\u00f5es aprovadas durante a reuni\u00e3o e integra o processo de registro das candidaturas.<\/p>\n<p>Entre as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias est\u00e3o local, data e hor\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o de quem presidiu os trabalhos, defini\u00e7\u00e3o dos cargos que ser\u00e3o disputados e rela\u00e7\u00e3o completa dos candidatos escolhidos. Em caso de coliga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m devem constar os partidos e federa\u00e7\u00f5es participantes e seus representantes.<\/p>\n<p>A ata e a lista de presen\u00e7a dever\u00e3o ser publicadas no sistema DivulgaCandContas e passar\u00e3o a integrar o pedido de registro de candidatura apresentado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Todo o procedimento de elabora\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos documentos ocorre por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). O arquivo da ata deve ser enviado pela internet at\u00e9 o dia seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Portal O Dia com informa\u00e7\u00f5es do TSE.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"elementor-element elementor-element-83045d6 elementor-align-center elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"83045d6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"elementor-element elementor-element-9adeb25 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"9adeb25\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes de qualquer candidatura ser oficializada, \u00e9 preciso ocorrer uma etapa fundamental do processo eleitoral. 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