Levantamento revela que o Piau\u00ed j\u00e1 registrou 118 casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual. A maioria \u00e9 em transporte coletivo \u2013 \u00f4nibus e metr\u00f4 \u2013 e em vias p\u00fablicas.<\/p>\n
O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, definido pela Lei n. 13.718\/18, \u00e9 caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m de forma n\u00e3o consensual, com o objetivo de \u201csatisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d. O caso mais comum \u00e9 o ass\u00e9dio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas tamb\u00e9m enquadra a\u00e7\u00f5es como beijos for\u00e7ados e passar a m\u00e3o no corpo alheio sem permiss\u00e3o. O infrator pode ser punido com pris\u00e3o de um a cinco anos.<\/p>\n
Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contraven\u00e7\u00e3o penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era pris\u00e3o em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.<\/p>\n
A importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo g\u00eanero ou n\u00e3o. A vara criminal comum tem compet\u00eancia para processar e julgar os casos, salvo os epis\u00f3dios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, prevista na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o de cena<\/strong><\/p>\n A Lei tamb\u00e9m tornou crime a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permiss\u00e3o da v\u00edtima, por qualquer meio, inclusive de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica, quer por fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual. A pena tamb\u00e9m pode ir de um a cinco anos de reclus\u00e3o, podendo ser agravada se o agressor tiver rela\u00e7\u00e3o afetiva com a v\u00edtima.<\/p>\n A lei estabelece que, tanto quem produz o material divulgado, como qualquer pessoa que compartilhar o conte\u00fado, at\u00e9 mesmo em redes sociais, pode responder pelo crime.<\/p>\n FONTE<\/strong>: cidade verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento revela que o Piau\u00ed j\u00e1 registrou 118 casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual. A maioria \u00e9 em transporte coletivo \u2013 \u00f4nibus e metr\u00f4 \u2013 e em vias p\u00fablicas. O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, definido pela Lei n. 13.718\/18, \u00e9 caracterizado pela realiza\u00e7\u00e3o de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m de forma n\u00e3o consensual, com o objetivo …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9705,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[125],"tags":[2324,3085,187,540,3086],"yoast_head":"\n