Na última sexta-feira (17), pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Padre Marcos realizou uma sessão extraordinária por meio de videoconferência. A Mesa Diretora adotou essa medida segundo orientações da Prefeitura e do Governo do Estado para o isolamento social como forma de evitar o contágio do coronavírus.
Em sua fala, o Vereador GG Macedo (Progressistas), adiantou o conteúdo do requerimento que irá apresentar na próxima sessão e já cobrou desde já ações por parte da prefeitura municipal. O parlamentar enfatizou que a merenda escolar seja doada através de cestas básicas para as famílias carentes que tem alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
“Irei apresentar na próxima sessão um requerimento que trata da questão da merenda escolar da rede municipal de ensino, onde solicito á prefeitura municipal junto a secretaria de Educação para que a merenda escolar seja doada através de cestas básicas para às famílias carentes que tem alunos matriculados na rede municipal, pois, sabemos que neste momento é de muita importância essa ação. Já temos uma lei federal sancionada pelo Presidente da República que trata desse tema, por isso, desde já solicito ao Sr. Prefeito que coloque em prática o mais rápido possível”, destacou o vereador GG Macedo.
A Lei nº 13.987/2020 altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, acrescentando o art. 21 A, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Ou seja, visa tanto a distribuição do que já existe em estoque quanto do que vier a ser adquirido, enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência.
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