O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE realizou nos dias 18 e 19 de setembro de 2019 uma inspeção no município de São Julião Piauí, para apurar supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa JOSÉ PEDRO BENIZ, situada na rua Nicomedes da Silva Rocha, número 116, Centro, da cidade.
Na Inspeção os técnicos do TCE identificaram que a sede da empresa funciona em uma garagem localizada abaixo de um pequeno sobrado, ou seja, uma sede sem nenhuma estrutura física e bastante precária, no momento da visita dos técnicos não havia ninguém no local.
No relatório da inspeção o TCE declara evidencias que a empresa contratada não detinha capacidade técnica, operacional e financeira para a execução dos serviços. Ademais, como fora aberta em 12 de janeiro de 2017 e dois meses depois contratada pela Prefeitura por meio dos contratos 003/2017 e 006/2017, ambos de 14 de março de 2017, constata-se que a empresa não tinha experiência no ramo de atividade, sendo aberta exclusivamente para prestar serviços ao município.
A Prefeitura de São Julião mantinha contratos de valores bastante elevados com a entidade. Durante o período compreendido entre Março de 2017 quando foi celebrado o primeiro contrato e Junho de 2019, data do último lançamento do SAGRES CONTÁBIL, foram empenhados e pagos R$ 3.088.888,99 com esse valor são mantidos três contratos com a citada empresa, sendo eles: Coleta de Lixo, Manutenção e Conservação do Patrimônio Público e Manutenção de Poços Artesianos. A mesma situação ocorreu nos exercícios de 2017 e 2018, exceto quanto ao contrato de manutenção de poços artesianos que não existiu em 2017.
Diante das irregularidades apontadas na inspeção e com fulcro no Artigo 87 da Lei 5.888/09, para concessão de medida cautelar sem prévia oitiva das partes, visando a suspensão dos pagamentos pendentes e futuros relativos a execução contratual da empresa JOSÉ PEDRO BENIZ – ME, (Contratos vigentes em 2019).
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Durante a execução contratual até o último mês dos valores lançados no SAGRES CONTÁBIL (Junho de 2019), foram pagos mais de três milhões de reais a empresa, sem que houvesse um relatório de execução dos serviços. Desta forma, O TCE solicitou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial, visando apurar a ocorrência de possíveis danos ao erário.
O Município de São Julião Piauí é administrado pelo prefeito Jonas Bezerra de Alencar (PSB).
O espaço está aberto para quaisquer informações ou esclarecimentos acerca da matéria.
Fonte: Portal Ponto Net
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