A Lei 7.690, sancionada no último dia 23 de dezembro, é de autoria do deputado Franzé Silva (PT)
O governador Wellington Dias sancionou, no último dia 23 de dezembro, a Lei Nº 7.690, que institui 14 de março como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Piauí. A nova norma é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A data foi escolhida em referência ao dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) foi assassinada, em 2018.
Violência política contra mulheres, conforme o texto-base da Lei, compreende atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e participação feminina na política. A instituição da data visa promover conscientização, prevenção e repressão a esse tipo de violência.
“A violência”, observa o deputado Franzé Silva, “tem sido utilizada para atingir objetivos específicos, tendo como alvos os grupos historicamente excluídos da política, entre os quais, em grande parte, as mulheres, intimidando-as, denegrindo-as e censurando-as, de modo a impedir ou interromper sua participação ativa e plena na política. A sanção da Lei é mais um importante passo do Piauí na proteção das mulheres”.
Franzé assinala que “excluir as mulheres da política gera um elevado custo à democracia. A violência no ambiente político tem crescido continuamente. As mulheres, embora sejam mais da metade da população brasileira, estão sub-representadas na política, sendo vítimas preferenciais de violências e agressões. É necessário, portanto, que o Estado crie mecanismos legais que acabem com essas violências”.
De acordo com dados da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das Violações de Direitos Humanos de 2016 a 2020, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a proporção média de mulheres é de cerca de 13%, elas sofreram 31% dos casos de ameaças no período analisado.
A pesquisa aponta que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel na sociedade e na política levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, sendo elas submetidas, assim, ao cenário cotidiano de agressões e violências em vários níveis sociais.
Assessoria do deputado Franzé Silva
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