De acordo com o secretário Antônio Luiz, nos próximos dias a gestão pública estadual irá se reunir para estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS
Em reunião a portas fechadas na manhã desta terça-feira (05/07), a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado.
A chefe do Executivo estadual propõe que o imposto passará de 31% para 18% o ICMS dos combustíveis, conforme decisão após encontro com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz e o procurador geral do estado, Plínio Clerton.
“Eu acabei de autorizar tanto a Sefaz como a PGE a elaborarem os instrumentos legais para cumprimento da lei 194, inclusive baixando a alíquota do ICMS”, disse Regina Sousa.
De acordo com o secretário Antônio Luiz, nos próximos dias a gestão pública estadual irá se reunir para estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS.
“O Governo agora determinou para cumprir e reduzir legalmente as alíquotas para 18%”, explicou o secretário.
MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULOS
Nessa segunda-feira (04/07), o Governo do Piauí, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), fez uma readequação na base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de não reduzir o valor do ICMS, como estão fazendo outros estados após medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o Piauí promete que a sua medida também irá fazer com que o valor dos combustíveis reduza.
A mudança no Piauí começou a valer na última sexta-feira, dia 1º de julho, e incide principalmente sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Estado.
FALTAM AGORA QUATRO ESTADOS
Pelo menos 21 estados e o Distrito Federal já haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
O Piauí está presente entre os 11 estados que entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS, o governo estadual piauiense alega que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Fonte: Oito Meia
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