A Secretaria de Educação do município de Francisco Macedo iniciou a distribuição nesta quarta-feira (08), de cinquenta e três cestas básicas contendo gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ação que prossegue nesta quinta-feira (09) está sendo controlada na medida para evitar aglomerações e as cestas são entregues aos pais e/ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da rede de educação básica do município.
O secretário municipal de Educação, Virgílio Alencar, destacou que a ação decorre devido a situação de emergência e calamidade pública em combate a pandemia do Covid-19, de acordo com a Lei nº 13.987 de 07/04/2020 que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas da rede pública suspensas.
“A suspensão das atividades coletivas durante o mês de março refletiu diretamente sobre as compras dos gêneros alimentícios para a merenda escolar”, disse.
“Devido já existir em estoque no depósito de alimentação escolar da secretaria para serem distribuídos às escolas municipais da rede no restante dos dias letivos do mês de março, seguimos com a distribuição imediata nesta quinta-feira (09), aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na educação básica na rede municipal”, destacou.
Os produtos alimentícios foram adquiridos com recursos financeiros recebidos nos termos da Lei nº 13.987 de 07/04/2020, à conta do PNAE.
Armazenados em estoque foram organizados em 53 cestas e distribuídas às famílias dos alunos matriculados na rede, seguindo os critérios como: ser aluno regularmente matriculado na rede municipal de ensino; fazer parte do Projeto Presença e fazer parte do grupo de extrema pobreza.
Os estoque de alimentação escolar de acordo com o relatório da Secretaria de Educação de Francisco Macedo continha: 17 kg de feijão, 175 pacotes de leite, 81 pacotes de biscoito, 108 pacotes de macarrão, 15 kg de sal, 38 pacotes de flocão, 02 kg de arroz, 41 pacotes de achocolatado, 33 pacotes de farinha láctea, 19 pacotes de mucilon, 77 pacotes de corante, 03 kg de açúcar, 02 litros de óleo, 03 quartas de café, 76 pacotes de cominho, 47 pacotes de frango, 183 pacotes de carne moída.
Relatório de distribuição de merenda
Na organização e montagem das cestas estiveram presentes, os diretores escolares, José Elias (U.E.E.M.A), Eliene Ribeiro (U.E. Joaquim Antão de Carvalho), Iseita Alencar (Proinfância Ananias Maria de Alencar); Edvaldo Manoel (presidente do Conselho Tutelar), Erivan Silva (presidente do CAE), Rivandia Macedo (técnica representante da Secretaria Municipal de Assistência Social), Niedja Mendonça e Maria Ronivan (técnicas da Secretaria Municipal de Educação), Antônia Rodrigues (representante da Igreja Católica).
A ação visa amenizar a situação de vulnerabilidade de famílias carentes por conta da crise emergencial decorrente à gravidade da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) de acordo com decretos municipais nº 05 de 17/03/2020 que dispõe sobre as medidas emergências de saúde pública de importância internacional e determina suspensão das atividades coletivas por 15 dias.
O Decreto nº 08 de 30 de março de 2020 declara o município de Francisco Macedo em estado de calamidade pública, em razão da pandemia Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas.
O Decreto nº 10 de 31 de março determina prorrogação da suspensão das aulas das escolas municipais e concede férias coletivas aos servidores da educação, do magistério e dos que se afastaram do serviço público por pertencerem ao grupo de risco do novo coronavírus Covid-19, e regulamentada pela Lei 13.987, sancionada no dia 07 de abril de 2020 e altera a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009.
Fonte
: Cidades na Net
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