A Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV da cidade de Fronteiras – PI, ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral (TRE-PI), solicitando a cassação do registro de candidatura do atual prefeito do município, Eudes Ribeiro (PSD).
A ação argumenta que Eudes Ribeiro cometeu improbidade administrativa e nepotismo em sua gestão. Segundo a denúncia, o prefeito não informou sobre sua condenação por improbidade administrativa, uma decisão colegiada em segunda instância, o que configura uma causa superveniente de inelegibilidade.
Além disso, a Federação Brasil da Esperança destaca que o prefeito nomeou familiares, incluindo sua esposa, filho e irmã, para cargos de secretários municipais, configurando nepotismo, conforme proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos apresentados, como publicações no Diário Oficial do Estado, acórdão e cópia integral do processo condenatório, evidenciam a má-fé do réu e reforçam a necessidade de cassação de seu registro, uma vez que a moralidade administrativa é um princípio constitucional essencial a ser respeitado por todos os agentes públicos.
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