Após uma mobilização histórica realizada por mães atípicas em Alagoinha do Piauí, dois projetos de lei voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências estão oficialmente em tramitação na Câmara Municipal. A votação está marcada para o dia 20 de junho, data da próxima sessão legislativa.
As propostas tratam da regulamentação da Lei Federal nº 12.764/2012 e da Lei Estadual nº 7.746/2022, além de instituírem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e um Programa de Convivência e Acolhimento de Pessoas Neurodivergentes nas escolas públicas do município. A apresentação foi feita pela assistente social e ativista Helena Nara, representante do grupo de Mães Atípicas de Alagoinha (MAAP), que lidera o movimento.
Apesar do apoio expressivo da população, o Regimento Interno da Câmara não permite a votação de projetos no mesmo dia de sua apresentação. Por isso, os projetos seguem em pauta para análise e serão deliberados no dia 20.
Durante a sessão em que os textos foram apresentados, os vereadores presentes firmaram um compromisso público de votar a favor da proposta. Manifestaram apoio os parlamentares Luís Gonzaga, Marcelo Veículos, Adilsinho das Castanhas, Janilson Neto, Josivaldo das Castanhas e Francisco Edielves. O prefeito Dr. Pedro Otacílio também esteve presente e se posicionou claramente a favor da iniciativa. A secretária de saúde, Hortalina Bezerra, e o secretário de educação, Nivaldo Rocha, também acompanharam o movimento e se expressaram em prol do projeto.
Agora, mães e famílias aguardam com expectativa a sessão do dia 20, quando o projeto poderá finalmente ser aprovado e se tornar um marco na luta por inclusão e políticas públicas efetivas no município.
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