A presidente do Fundo Municipal de Previdência de São Julião e secretária de Administração, Lucilene Pereira, alertou que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município pode colapsar caso a Câmara Municipal continue sem votar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, parado há mais de sete meses.
Segundo ela, o sistema enfrenta um déficit superior a R$ 96 milhões e já depende de aportes mensais do Tesouro para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A demora na votação, afirma Lucilene, ameaça diretamente servidores ativos e inativos e compromete o equilíbrio financeiro do município.
O projeto de reforma previdenciária foi enviado pela gestão do prefeito Renaldinho Ramos (PDT) em março e reenviado em abril, mas segue sem análise. A Câmara Municipal, presidida por Gracieuda Lopes (MDB), tem maioria de oposição ao prefeito, formada por cinco dos nove vereadores, o que, segundo a administração, tem dificultado a apreciação da proposta.
A reforma busca adequar o regime às normas federais, estabelecendo idade mínima, novas regras de aposentadoria, cálculo de proventos pela média contributiva e contribuição de inativos acima do salário mínimo.
Lucilene classificou a reforma como uma necessidade institucional, e não política, e convocou servidores a acompanhar as sessões da Câmara. “Sem a reforma, o RPPS caminha para o colapso. A Câmara precisa votar. O futuro dos servidores está em jogo”, afirmou.
Além da reforma, o projeto que cria cargos para o concurso público municipal também segue parado, mesmo após recomendação e multa aplicadas pelo Tribunal de Contas. O certame é considerado essencial para reforçar a Previdência e reduzir o rombo financeiro do fundo.
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