Medida decorre da falta de garantias por parte do país quanto ao cumprimento das normas europeias
A União Europeia (UE) proibirá, a partir desta quinta-feira (3), a entrada em seu território de carne ou produtos de origem animal procedentes do Brasil devido à falta de garantias por parte do país quanto ao cumprimento das normas europeias sobre o uso de antibióticos no gado.
Como consequência, o Brasil deixará de estar autorizado a exportar para a União Europeia animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal para consumo humano, em particular carne bovina, aves, carne equina, produtos de aquicultura, mel e tripas.
No entanto, no caso da carne de ave e do mel, uma equipe europeia iniciou no final de agosto uma auditoria, que será concluída em 4 de setembro, para verificar se os produtores brasileiros cumprem as normas europeias sobre o uso de antibióticos.
Os demais produtos não serão analisados, porque o Brasil não pode fornecer as garantias exigidas para todo o ciclo de vida no momento da auditoria (como no caso da carne bovina e dos ovos) ou porque as exportações para a União Europeia não estão autorizadas de fato (como ocorre com os produtos da aquicultura).
A legislação da União Europeia estabelece, em particular, que não é permitido o uso de antibióticos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento do gado, e que antimicrobianos reservados para infecções humanas não devem ser utilizados para tratar animais.
Fontes da Comissão Europeia detalharam à agência EFE que, se o resultado dessas inspeções aos produtores de carne de ave e mel for positivo, Bruxelas poderá propor a autorização do Brasil para voltar a exportar carne de ave e/ou mel para a União Europeia.
Contudo, isso não ocorreria imediatamente, pois antes seria necessário analisar as informações coletadas e redigir conclusões, o que exigirá tempo, explicou nesta semana a porta-voz comunitária Eva Hrncirova.
Nesse contexto, Hrncirova disse que Bruxelas “continua colaborando” estreitamente com as autoridades brasileiras e que, embora já tenham sido recebidas garantias documentadas para produtos como carne de ave e mel, a Comissão exige garantias “que cubram todo o ciclo de vida dos animais”.
A porta-voz acrescentou que, no caso da carne bovina, “a situação é diferente por enquanto”, mas admitiu que “isso não termina aqui” e que a UE confia em que o Brasil trabalhará para resolver a questão e retomar as importações o mais rápido possível.
EFE
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