Pedidos contra o registro do candidato, com base na decisão hoje reformada, perdem o objeto, explica advogado Wildson Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral reformou decisão que havia cassado os direitos políticos do ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius Cunha Dias, hoje candidato ao Senado Federal pelo PTC. A decisão, em sede de embargos, foi tomada a unanimidade na sessão desta sexta-feira (14/09) da Corte Eleitoral.
Marcos Vinícius havia sido condenado por abuso de poder, tendo perdido seus direitos políticos por, na condição de prefeito, ter concedido reajuste aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério de Novo Oriente. Havia sido formado o entendimento de que, em apoio do então candidato Arnilton Nogueira, Marcos Vinícius teria violado o princípio de isonomia na disputa, ao enviar ao Legislativo Municipal a proposta de reajuste.
A tese levada pela defesa em embargos apresentados ao TRE sustenta que o reajuste aplicado se deu dentro dos índices de inflação, e portanto, dentro da legalidade, como explica o advogado Wildson Oliveira, que faz a defesa de Marcos Vinícius.
O processo hoje analisado tem relevância no pleito, tendo a decisão pela cassação de direitos políticos sido usada em pedido de impugnação da candidatura de Marcos Vinícius, por até então ser considerado inelegível. Agora, com a decisão reformada, os pedidos contra o registro do candidato que tinham como base a decisão hoje reformada perdem o objeto.
“O acórdão o colocou como inelegível. Mas quando se protocolou os embargos, mostramos que os aumentos na gestão do Dr. Marcos se sucederam dentro do limite da inflação”, diz o advogado.
Fonte: 180graus
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