O Fórum de Corregedores do Piauí entregou ao governador Wellington Dias o novo marco regulatório da regularização fundiária do Piauí. A matéria será encaminhada para a Assembleia Legislativa no próximo ano para votação dos deputados.
Os corredores da região da Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia- também entregaram ao presidente da APPM (Associação Piauiense dos Municípios), Gil Carlos, o marco regulatório dos municípios.
De acordo com o corregedor-geral do Piauí, Ricardo Gentil, o objetivo dos corregedores é ajudar os Estados e municípios a juridicamente resolverem os problemas da regularização fundiária.
“A Corregedoria Geral de Justiça encantou essa ideia de regularização fundiária. Recebemos os colegas do Matopiba, que com o Piauí guardam semelhanças nessa até de regularização fundiária. Hoje vamos instalar o fórum da Matopiba. Envolvendo toda a Justiça. O objetivo é oferecer a Estados e municípios toda a ferramenta necessária para que possam regularizar de forma fundamentada em lei suas terras. Isso traz segurança jurídica para o posseiro e donos das terras. E também vai resultar em desenvolvimento econômico para cada Estado”, destacou.
Ricardo Gentil afirma que o problema da regularização fundiária não é só da região Sul do Piauí, mas de todos os Estados.
“A região Sul chama mais atenção porque é muito cobiçada. Porém, temos problemas de regularização fundiária em todo os municípios do país. Podemos assegurar que mais de 90% da área ocupada não tem origem, há vício de origem. Queremos trazer essa segurança para as pessoas. Que elas possam ocupar seus terrenos e casas e possam dizer que são donos de fato. Para que isso aconteça é preciso um novo marco regulatório. É algo que estamos idealizando e vamos entregar hoje ao governador as novas regras para serem submetidas a Assembleia na próxima legislatura”, disse.
Segundo Gentil, o problema também existe na zona urbana de municípios piauienses.
“O presidente da APPM assinou alguns convênios conosco. Tem um problema sério na área urbana. De repente a sua casa não é sua, o registro tem vício e a sua casa não lhe pertence ainda. Participamos de regularização no Parque Piauí, um conjunto de quase meio século. As pessoas não tinham os documentos. Foi muito bonito o depoimento das pessoas que depois de muitos anos tem o título do que é seu”, afirmou.
Fonte: Cidade Verde
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