
Em uma manobra política, o prefeito de São Julião -PI, Jonas Bezerra de Alencar, conhecido popularmente como “Dr. Jonas” (PSB), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Vereador João Neto (PSB) e a Presidente do Conselho do Fundeb, Auristelina Maria de Deus Carvalho, tentaram no TCE -PI o desbloqueio e uso dos 100% dos precatórios do Fundeb em favor do executivo.

A ação foi descoberta pelo advogado que representa a classe dos professores, Dr. Nikácio Borges, por intermédio do Vereador Chico Neto (PT), nome de forte atuação da base oposicionista na Câmara Municipal, que descobriu junto ao TCE-PI essa manobra que retirava os 60% dos professores, deixando assim 100% do montante para o executivo municipal.
Ao todo, são 2.314.383,45 R$, levando em conta que a prefeitura teria direito à apenas R$ 925.753,38 que representa 40% do total.
De acordo com o decreto municipal 103/2020 de 4 de maio de 2020 o prefeito municipal faz saber que:
“Aprova plano de aplicação dos créditos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores e dá outras providências.”
Aprovando em seu art. primeiro o plano de aplicação dos recursos conforme documento anexo:
No plano de aplicação dos recursos do precatório, o prefeito enfatiza que os 60% reivindicados pela classe não podem ser utilizados para pagamentos de rateios, a bônus indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da educação.
Conforme o mesmo cita que houve ampla divulgação do plano de aplicação dos recursos a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele, ter comprovada ciência aos membros do respectivo conselho do Fundeb, os membros do poder legislativo local, o tribunal de contas do estado respectivo e a comunidade diretamente envolvida, diretores das escolas, professores, estudantes e pai de estudantes. Porém, tudo ocorreu no mais silencioso passo, na tentativa de passar despercebido.
De acordo com o vereador Chico Neto, o legislativo municipal não teve ciência desse procedimento do executivo.

“Sempre fui atento as questões inerentes ao nosso município, sempre fui vigilante em tudo principalmente no que diz respeito aos precatórios dos profissionais da educação, no entanto, me deparo juntamente com a equipe Jurídica na pessoa do Dr. Nikácio Borges, com um documento sem validade legal, pois, não fora aprovado pela câmara municipal ao contrário do que o documento cita, autorizando o gasto de 100% do valor, que deveria ser rateado entre o executivo e os profissionais da educação, apenas em obras e materiais Inclusive com orçamentos já anexos.
Confesso que fiquei surpreso com tamanha audácia, no entanto graças ao bom trabalho do TCE não foi concedido ao prefeito municipal esse direito, visto que depende de autorização legislativa.
Diante dessa manobra temos que dobrar a atenção no tocante a esse assunto, e os profissionais tem que cobrar dos vereadores para em uma possível futura votação não deem essa causa somente ao executivo.
Além de que os professores merecem uma explicação, assim como nós vereadores merecemos, pois o nome de nossa casa legislativa a qual nós representamos foi usado.
Recebi centenas de cobranças de que a câmara municipal em sua maioria teria compactuado com isso, tive que ir até o fim para esclarecer os fatos, fiz inclusive uma live com os professores pra esclarecer”, disse o parlamentar.
Na noite desta sexta-feira (31/07), o vereador Chico Neto participou de uma live com professores, tirando dúvidas e explicando para os mesmos sobre o ocorrido.
Diante da documentação protocolada no TCE-PI o gestor não obedece êxito em sua empreitada, visto que, o órgão cobrou como imprescindível, que o prefeito apresentasse num prazo de 30 dias a autorização legislativa para uso correto do recurso. Conforme decisão do conselheiro substituto, Alisson Felipe de Araújo abaixo:
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