A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Governo do Piauí faça reformas nas Unidades Escolares: Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé em seis meses.
A situação das escolas da rede pública estadual vem sendo acompanhada por meio de Inquérito Civil Público, instaurado pela 38ª promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, para apurar denúncia de inadequações da estrutura física dos prédios.
A promotoria responsável realizou inspeções em todas as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e por isso, solicitou a reforma das cinco escolas citadas, por meio de uma Ação Civil Pública.
Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Ele determinou que Estado apresente planilha da obra e projetos arquitetônicos para as obras.
Via PortalAz
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