Para uma ala da Corte, neste momento em que o ambiente político está sob clima de extrema tensão, o Supremo deveria se manter distante de discussões inflamadas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal dividiu a Corte. A avaliação de parte de integrantes do tribunal é a de que, ao sustar o ato do presidente Jair Bolsonaro, Moraes levou para o STF um problema que não era dela.
Nesse contexto, o ministro acabou abrindo brecha para que o Supremo voltasse a ser alvo de ataques e fosse retomada a discussão sobre interferência do Judiciário em outros Poderes. A polêmica remonta a casos anteriores quando ministros em decisão individual suspenderam nomeações, como a de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff e a de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho na administração de Michel Temer.
Para uma ala da Corte, neste momento em que o ambiente político está sob clima de extrema tensão, o Supremo deveria se manter distante de discussões inflamadas – como a nomeação de Ramagem.
Horas depois de Moraes ter atendido a um pedido do PDT, que alegou “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes compareceram à cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, no Palácio do Planalto.
A presença de ambos foi uma sinalização a Bolsonaro de que a decisão de suspender um ato presidencial não foi da instituição Supremo, mas uma medida monocrática, como o próprio presidente destacou em sua fala na cerimônia.
Nesse cenário, a avaliação de integrantes do Supremo é a de que um eventual recurso do governo pode acabar expondo toda a corte a mais um embate político – considerado desnecessário. Caso Bolsonaro decida recorrer da decisão de Moraes, a definição cabe ao plenário do Supremo, com seus onze ministros.
Embora parte da Corte entenda que, ao revogar a nomeação de Ramagem, não há mais espaço para discussão no tribunal, uma ala do Palácio do Planalto enxerga uma brecha jurídica, uma vez que Bolsonaro, ao anular o ato, apenas cumpriu uma decisão judicial.
Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão de Moraes. Em conversa com jornalistas após uma caminhada no Palácio da Alvorada, o presidente disse que houve “ingerência” em seu ato.
Questionado sobre o posicionamento informado mais cedo pela Advocacia-Geral da União, de que não iria recorrer, ele respondeu:
— Quem manda sou eu.
O presidente diz que fará “de tudo” para que sua indicação seja aceita.
— Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer de tudo. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou colocar outra pessoa (…) É dever dela [AGU] recorrer, eu vou fazer de tudo para colocar o Ramagem — afirmou.
Precedentes
A discussão sobre a possibilidade de o Supremo intervir em atos do Executivo tem precedente na corte. Em maio de 2019, por exemplo, o plenário julgou constitucional, por 7 votos a 4, um indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. A maioria dos ministros entendeu que o presidente da República tem a atribuição constitucional de editar o decreto da forma como quiser.
Naquela época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou trechos do ato que, entre outros pontos, perdoou condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham, até aquela data, cumprido um quinto da pena. Durante o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.
Em outros momentos, decisões monocráticas como a de Moraes sobre Ramagem também geraram polêmica e colocaram o STF no centro do debate político. Em atos semelhantes, Gilmar Mendes suspendeu, em 2016, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT); e Cármen Lúcia, em janeiro de 2018, sustou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho do governo Michel Temer.
Quase um ano antes, em fevereiro de 2017, o decano Celso de Mello rejeitou o pedido de partidos de oposição e manteve no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Temer, Moreira Franco.
Fonte: O Globo
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