A equipe do Diário GM recebeu denúncia da população do município de São Julião/PI relatando a situação de descaso com o patrimônio público municipal, os equipamentos, máquinas, trator e veículos pertencentes ao patrimônio público do município se encontram em depósito a céu aberto sujeito a toda ação do tempo, levando sol, chuva, poeira e rodeados de matos.
Entre os bens públicos encontram-se as máquinas e veículos do PAC, trator, caminhão pipa situação de abandono por parte da administração pública municipal de São Julião, conforme demonstram as fotos abaixo:
Até mesmo os ônibus do transporte escolar, Programa Caminho da Escola, ficam depositados no mesmo local a céu aberto num terreno baldio:
O art. 10º da Lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92, diz que “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei”.
Já o Art. 1º, diz que:
“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
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