A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de setembro, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) exigido para o licenciamento de veículos novos. Na portaria, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, considera a pandemia da Covid-19 para a mudança da data.
“Considerando motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública […] causada pela pandemia do COVID-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Estado”, justificou o secretário.
A prorrogação do prazo é válida apenas para o IPVA de veículos novos com vencimento no período de 20 de março a 29 de setembro de 2020. Pela portaria não está autorizada a restituição ou compensação de importâncias já pagas.
Para veículos antigos, o prazo para pagamento venceu no dia 30 de junho.
Graciane Sousa
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