A Procuradoria da República no Município de Picos investiga Programa Garantia Safra em Massapê do Piauí, Trata-se de uma notícia de fato n° 1.27.000009/2019-20 que apura irregularidades no cadastramento de beneficiários no Programa Garantia Safra no município de Massapê do Piauí. A Procurador da República Regional de Picos, na pessoa do Procurador, Dr. Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo instaurou notícia de fato através de representação sigilosa para apurar supostas irregularidades no Programa Garantia Safra no município de Massapê do Piauí. Segundo a representação, o atual Gestor do município de, Francisco Epifânio de Carvalho Reis, teria cadastrado indevidamente 25 (vinte e cinco) beneficiários não aptos a percepção do benefício do Programa Garantia Safra nos períodos de 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017.
Após ser notificado das irregularidades, o município de Massapê do Piauí, manifestou-se informando que os beneficiários do Programa Garantia Safra são escolhidos após análise de um técnico da EMATER-PI. E, que os resultados homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Afirmou ainda que o Tribunal de Contas da União vem realizando cruzamento em bases de dados do programa para com outras bases para identificar indícios de desconformidades.
Em 29/03/2019 o Ministério Público Federal enviou ofício ao TCU para que o órgão informar se realiza fiscalização entre beneficiários do Programa Garantia Safra, por meio de cruzamentos com outros bancos de dados oficiais.
Em 26/04/2019 diante da negativa do Tribunal de Contas da União sobre o cruzamento de dados, o Procurador Federal oficiou a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário pedindo a revisão de 25 beneficiários do Programa Garantia Safra no município de Massapê do Piauí, entre eles, estão pessoas aposentadas, beneficiários que moram em outras Cidades e, até Servidores Públicos contratados da Prefeitura de Massapê do Piauí.
FONTE: Diário GM
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