A Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril, recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) e prevê também adiamento do pagamento do FGTS, antecipação de férias e feriados e ainda permite os patrões alterarem o regime do teletrabalho.
O programa permite a redução de salários e jornadas em 25%,50% e 70% e de suspensão de contratos de trabalho por até 120 dias, com garantia de emprego pelo mesmo período.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) observa que as medidas poderão ser aplicadas sem necessidade de negociação coletiva com representantes dos trabalhadores. No caso da redução da jornada ou suspensão dos contratos, a “negociação individual” entre patrão e empregado vale para trabalhadores de menor renda, com salários de até R$ 3.300.
Apesar da reedição programa, o governo reduziu os recursos disponíveis. Este ano serão R$ 9,98 bilhões para acordos esperados com cerca de 5 milhões de trabalhadores, segundo o próprio governo. Dados do Ministério da Economia, mostram que em 2020, foram firmados acordos com 9,8 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
Fonte: Pensar Piauí
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