São Julião | Em Sessão Extraordinária, vereadores de oposição justificam ausência e acusam presidente da Câmara de desrespeitar regimento interno; veja!

Os vereadores do campo oposicionista de São Julião – PI, justificaram as suas ausências na Sessão Extraordinária Online, realizada na última terça-feira, 05 de outubro.

A sessão aconteceu de forma virtual através da plataforma Google Meet, e foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edisaldo Rocha (PSB), contando com a presença dos cinco parlamentares da situação.

Foram colocados em votação três Projetos de Lei do Poder Executivo, são eles:

• O Projeto de Lei do Poder Executivo regulamenta a nova taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência;

• Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o Art. 40 da Constituição Federal (CF), bem como autoriza a adesão à plano de benefícios de previdência complementar;

• Projeto de Lei Municipal nº 459/2013 em seu Art. 1º do projeto de Lei Complementar de 2021, descreve que para desenvolver as atividades legais e constitucionais o município disporá de unidades organizacionais da administração direta e indireta, integrada segundo os setores de atividades relativas às metas e objetivos definidos nesta lei, baseados nas mais modernas práticas de administração pública, primando pela transparência, ética, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos.

De acordo com os vereadores de oposição, o presidente da Câmara Municipal desrespeitou o regimento interno, pois, a convocação para a sessão teria que ser cinco dias antes, entretanto, o presidente da casa convocou faltando apenas três dias.

Ainda de acordo com a bancada oposicionista, o presidente da Câmara não tinha o direito de votar, pois o regimento da casa só permite o presidente votar em caso de empate. Os parlamentares ainda criticaram o presidente da Câmara, ressaltando que o mesmo está fazendo as vontades do prefeito e realizando sessão ilegal, atendendo apenas os interesses do poder executivo municipal.

Os parlamentares ainda ressaltaram que votarão todos os projetos de interesse do povo, mas para isso precisam serem analisados antes de ir a votação e o regimento interno da Câmara ser respeitado.

Na Câmara Municipal, a oposição é formada pelos vereadores Renaldinho (Progressistas), Né Rocha, Guaraná e Tico dos Pipas, todos do PT, ou seja, quatro parlamentares.