Ao todo, foram beneficiados 112 professores do município.
Os professores de São Julião -PI receberam nesta quarta-feira, 24, o pagamento dos precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 1.438,908,01.
A ação foi impetrada na gestão do então prefeito José Francimar Pereira, no ano de 2007, sob a assessoria jurídica dos advogados Leonardo Cerqueira E Carvalho e Clarissa Fonseca Maia.
A ação foi ganha na Justiça Federal no ano de 2014, contudo, o pagamento só foi liberado em 2016, onde o governo federal repassou ao município para que fosse efetuado. Porém, em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí efetuou o bloqueio do dinheiro alegando ser inconstitucional.
De lá pra, foram inúmeras batalhas jurídicas sobre o caso até que as as discussões sobre o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), voltaram a ser pauta em todo o país após a Câmara dos Deputados derrubar o veto 48/2020 do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a distribuição dos recursos de pelo menos 60% para os professores.
Os professores participaram de várias sessões na Câmara Municipal debatendo sobre o assunto com os vereadores e buscando a melhor solução para receber o que, de fato, é um direito deles, o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
Dentre tantas batalhas, o pagamento foi realizado após o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alisson Felipe de Araújo, decidir pelo desbloqueio da conta do FUNDEF da Prefeitura Municipal de São Julião – PI. Com a decisão, a Prefeitura Municipal foi autorizada a realizar o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o antigo FUNDEF, para 112 professores da rede municipal de ensino e tornando o primeiro município do Piauí a efetuar o pagamento, em uma ação impetrada ainda em 2007, que tinha como prefeito Francimar Pereira, como foi mencionado no início desta matéria.
Veja o arquivo da ação impetrada em 2007:
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