O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A REGRA VALERÁ PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. NO CASO DAQUELES ESTADOS ONDE JÁ HÁ ISENÇÃO, A PARTIR DE DEZ OU 15 ANOS, A REGRA ATUAL NÃO MUDA, CONTINUA COMO ESTÁ. A REGRA VAI VINCULAR SEUS EFEITOS A PARTIR DOS 20 ANOS, PORQUE É UMA PROTEÇÃO CONTRA TRIBUTAR”, DISSE O RELATOR, SENADOR MARCOS ROGÉRIO (PL-RO). SEGUNDO O RELATOR, A MEDIDA BENEFICIA POPULAÇÃO COM MENOR PODER AQUISITIVO, QUE ACABA POR COMPROMETER PARTE SIGNIFICATIVA DA RENDA PARA CUSTEAR O IMPOSTO.
A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto em todas as unidades federativas do país, pois atualmente cada uma delas decide como aplicar a regra.
Fonte: Meio Norte (Com informações da Agência Senado)
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