O Ministério da Previdência Social e o INSS lançaram o cartão Meu INSS Vale+, que permite aos aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes antecipar R$ 150 do benefício. O valor será descontado na folha de pagamento do mês seguinte, sem juros ou taxas adicionais. O cartão, emitido em parceria com instituições financeiras por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), possui chip, senha e função débito, mas não permite saques.
OBJETIVO
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o objetivo é facilitar a compra de itens essenciais, como alimentos e medicamentos, sem comprometer a renda dos garantidos a longo prazo. Segundo ele, o mecanismo não gera despesas para o governo, sendo apenas uma antecipação salarial. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a medida visa melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, oferecendo suporte para pequenas despesas.
PROIBIÇÕES
Está proibido o uso de adiantamento em apostas ou jogos de azar, conforme frisou o ministro. Lupi tem interesse que o setor jurídico esteja analisando as previsões de restrições ao uso de recursos do INSS em apostas para todos os benefícios. A iniciativa terá um período de teste de 90 dias para avaliar o aumento da demanda e considerar um possível aumento no valor antecipado. Após essa etapa, o governo fará um balanço para decidir os próximos passos.
O acesso ao adiantamento exige que o benefício seja permanente e que o cartão esteja garantido a uma instituição financeira credenciada pelo INSS. Além disso, o Meu INSS+ oferece vantagens como descontos em farmácias, cinemas, e serviços médicos, além de permitir a consulta de dados de forma digital. O serviço foi projetado para simplificar a rotina dos seguros, eliminando a necessidade de comprovantes impressos.
Fonte: Meio Norte
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