A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal o destravamento de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em debate, hoje (10), em evento da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país na capital durante esta semana.
“Os prefeitos estão preocupados com o Minha Casa, Minha Vida, pois há muitas obras paralisadas”, disse Aroldi. O presidente da CNM acrescentou que outro problema enfrentado pelos dirigentes municipais é o fato de contratos firmados não estarem sendo assinados.
O ministro Gustavo Canuto apontou duas alternativas de solução para obras paradas. A primeira seria um aporte adicional de recursos em casos onde houve algum tipo de culpa da empresa responsável pela construção das casas. A segunda seria em situações em que não houve uma culpa clara, mas fatores fora do controle da prefeitura impediram a conclusão dentro do prazo e com os recursos contratados.
“O caso tem que ser apresentado, o agente financeiro faz a análise e, dependendo da análise, a obra pode ser retomada”, explicou o ministro.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa da abertura do seminário Dia Mundial da Água na Indústria.
Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou de debate em evento na Marcha dos Prefeitos – Arquivo/Agência Brasil
Já no tocante aos contratos, Canuto disse que as habitações contratadas em dezembro e sem autorização para o início das obras estão dependendo da obtenção de recursos pelo governo para que possa haver a liberação e, consequentemente, o encaminhamento do processo de construção das unidades.
“Por que não foi dada autorização? Todas elas demandam um orçamento em 2019. A análise que foi feita indicou que não haveria orçamento suficiente para tocar essas obras, quem dirá para ter novas obras”, justificou o titular do MDR. Canuto ponderou, contudo, que isso não quer dizer que obras não serão autorizadas. Mas que o governo federal adotou um “olhar de prudência”.
“O Ministério está trabalhando para alterar isso, para que a gente possa dar andamento nas obras. A preocupação é de todos. O governo quer que políticas sejam executadas, mas não podemos assumir compromisso que não tenhamos como cumprir”, disse Canuto.
Saneamento básico
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também manifestou preocupação com a medida provisória do novo marco legal do saneamento (MP 868/2018). “No caso dos pequenos e médios municípios, o receio é que a iniciativa privada não tenha interesse em assumir. Ficaria para a empresa estatal somente esses casos. As empresas estatais já estão com dificuldades, e com a MP vamos criar mais dificuldades ainda”, argumentou Aroldi.
Gustavo Canuto disse que a pasta está discutindo o teor da MP com o relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembrou que os indicadores do setor são “muito ruins”. “O investimento público por si só não deu conta de universalizar [o saneamento]. Mas temos que ter a preocupação. A discussão que está sendo feita é para permitir que empresas entrem, mas protegendo pequenos municípios que possam não ser atrativos”, defendeu.
Pró-cidades
O ministro anunciou que foram publicadas as regras para que prefeituras possam apresentar projetos ao programa Pró-Cidades, lançado em setembro do ano passado. A iniciativa tem previstos, segundo deliberação do conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, sendo R$ 1 bilhão para este ano.
Os financiamentos terão 48 meses de carência, 20 anos de amortização e taxa de juros de 6% ao ano. Com os procedimentos definidos, os municípios já podem encaminhar as propostas para as obras. De acordo com Canuto, o foco é a “modernização urbana”.
“Acreditamos que o programa possa trazer benefício concreto aos municípios, olhando ele de forma mais ampla. E entendemos como futuro, que podemos melhorar e muito a vida de quem mora nas cidades”.
Gustavo Canuto destacou também outros dois programas da pasta. Um deles foi a aprovação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que elenca 99 obras, sendo 95 de fornecimento de água, em um total de R$ 26,9 bilhões em investimentos nos próximos anos. Outro foi o Avançar Cidades, com recursos disponíveis para obras de mobilidade nos municípios.
FONTE: Agência Brasil
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