A Lei 7.736/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), busca amparar jovens do campo e reduzir êxodo rural
Foi sancionada, no dia 10 de março, pelo governador Wellington Dias a Lei Nº 7.736/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e que institui o Plano Piauiense de Juventude e Sucessão Rural. Entre as diretrizes da norma estão orientar, integrar e articular políticas, ações e programas para garantir direitos da juventude do campo piauiense e a promoção da sucessão rural.
Quanto aos objetivos da nova Lei, estão entre eles ampliar o acesso a serviços públicos, instituindo a política de permanência da juventude no campo e que concorram para a sucessão rural; dar acesso à terra, trabalho e renda; e ampliar o acesso a esporte lazer e cultura; ampliar e qualificar a juventude rural nos espaços sociopolíticos e institucionais, nas instâncias de controle e representação social e popular.
Juventude rural é o segmento social composto por jovens rurais da agricultura familiar com idades de 15 a 29 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude (Lei Federal Nº 12.852/2013) e pela Lei da Agricultura Familiar (Lei Federal Nº 11.326/2006). Já sucessão rural é a dinâmica social de sucessão intergeracional entre os componentes do estabelecimento rural da agricultura familiar.
Franzé Silva observa que o avanço da tecnologia tem exigido para produção rural conhecimento dos produtores para operacionalizar o serviço no campo. “A falta de oportunidades tem provocado a evasão do ambiente rural. O aumento da produtividade e a incorporação de novas tecnologias enfrentam a barreira da falta de assistência técnica e baixo nível de escolaridade”, pontua.
Franzé pondera que a agricultura familiar, embora responsável por 70% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros, é subvalorizada, afetada pela falta de investimentos, baixíssima escolaridade, falta de conectividade e acesso limitado ao crédito. “Os jovens não querem migrar, mas se veem obrigados a sair do campo, por conta da falta de políticas que atendam às suas necessidades”, assinala.
“Nossa Lei atende promove uma política de garantias dos direitos e cidadania da juventude rural. Tais políticas requerem conhecimento e valorização das identidades das comunidades rurais, fomento ao ensino, pesquisa e extensão, inclusão tecnológica dos pequenos produtores, organização das cadeias de produção e a comercialização da agricultura familiar”, destaca Franzé.
Assessoria do deputado Franzé Silva
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